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segunda-feira, 30 de abril de 2012

OS 10 MITOS SOBRE AS COTAS


1- as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. São, portanto, inconstitucionais.
Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.
2- as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade.
Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o “mérito acadêmico” é apresentado como o resultado de avaliações objetivas e não contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular está longe de ser uma prova equânime que classifica os alunos segundo sua inteligência. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais.
3- as cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país.
É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.
4- as cotas baixam o nível acadêmico das nossas universidades.
Diversos estudos mostram que, nas universidades onde as cotas foram implementadas, não houve perda da qualidade do ensino. Universidades que adotaram cotas (como a Uneb, Unb, UFBA e UERJ) demonstraram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas é o mesmo, não havendo diferenças consideráveis. Por outro lado, como também evidenciam numerosas pesquisas, o estímulo e a motivação são fundamentais para o bom desempenho acadêmico.
5- a sociedade brasileira é contra as cotas.
Diversas pesquisas de opinião mostram que houve um progressivo e contundente reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira. Mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais, segundo ANDIFES, já é favorável às cotas. Pesquisas realizadas pelo Programa Políticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS, duas das mais importantes associações científicas do Brasil, bem como em diversas universidades públicas, mostram o apoio da comunidade acadêmica às cotas, inclusive entre os professores dos cursos denominados “mais competitivos” (medicina, direito, engenharia etc). Alguns meios de comunicação e alguns jornalistas têm fustigado as políticas afirmativas e, particularmente, as cotas. Mas isso não significa, obviamente, que a sociedade brasileira as rejeita.
6- as cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira, que impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país.
Somos, sem dúvida nenhuma, uma sociedade mestiça, mas o valor dessa mestiçagem é meramente retórico no Brasil. Na cotidianidade, as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sotaque, seu sexo e sua opção sexual. Quando se trata de fazer uma política pública de afirmação de direitos, nossa cor magicamente se desmancha. Mas, quando pretendemos obter um emprego, uma vaga na universidade ou, simplesmente, não ser constrangidos por arbitrariedades de todo tipo, nossa cor torna-se um fator crucial para a vantagem de alguns e desvantagens de outros. A população negra é discriminada porque grande parte dela é pobre, mas também pela cor da sua pele. No Brasil, quase a metade da população é negra. E grande parte dela é pobre, discriminada e excluída. Isto não é uma mera coincidência.
7- as cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais aos brancos pobres.
Esta é, quiçá, uma das mais perversas falácias contra as cotas. O projeto atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, PL 73/99, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, favorece os alunos e alunas oriundos das escolas públicas, colocando como requisito uma representatividade racial e étnica equivalente à existente na região onde está situada cada universidade. Trata-se de uma criativa proposta onde se combinam os critérios sociais, raciais e étnicos. É curioso que setores que nunca defenderam o interesse dos setores populares ataquem as cotas porque agora, segundo dizem, os pobres perderão oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. O projeto de Lei 73/99 é um avanço fundamental na construção da justiça social no país e na luta contra a discriminação social, racial e étnica.
8- as cotas vão fazer da nossa, uma sociedade racista.
O Brasil esta longe de ser uma democracia racial. No mercado de trabalho, na política, na educação, em todos os âmbitos, os/as negros/as têm menos oportunidades e possibilidades que a população branca. O racismo no Brasil está imbricado nas instituições públicas e privadas. E age de forma silenciosa. As cotas não criam o racismo. Ele já existe. As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida anti-racista.
9- as cotas são inúteis porque o problema não é o acesso, senão a permanência.
Cotas e estratégias efetivas de permanência fazem parte de uma mesma política pública. Não se trata de fazer uma ou outra, senão ambas. As cotas não solucionam todos os problemas da universidade, são apenas uma ferramenta eficaz na democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior para um amplo setor da sociedade excluído historicamente do mesmo. É evidente que as cotas, sem uma política de permanência, correm sérios riscos de não atingir sua meta democrática.
10- as cotas são prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades.
Argumentações deste tipo não são freqüentes entre a população negra e, menos ainda, entre os alunos e alunas cotistas. As cotas são consideradas por eles, como uma vitória democrática, não como uma derrota na sua auto-estima, ser cotista é hoje um orgulho para estes alunos e alunas. Porque, nessa condição, há um passado de lutas, de sofrimento, de derrotas e, também, de conquistas. Há um compromisso assumido. Há um direito realizado. Hoje, como no passado, os grupos excluídos e discriminados se sentem mais e não menos reconhecidos socialmente quando seus direitos são afirmados, quando a lei cria condições efetivas para lutar contra as diversas formas de segregação. A multiplicação, nas nossas universidades, de alunos e alunas pobres, de jovens negros e negras, de filhos e filhas das mais diversas comunidades indígenas é um orgulho para todos eles.

Fonte: Laboratório de Políticas Públicas/ UFMG
http://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=53

6 comentários:

  1. Não sou a favor do sistema de cotas porque simplesmente é um tiro no próprio pé dos negros. Muitos atribuem a falta de emprego para o povo negro à falta de estudo. Discordo em partes, porque mesmo com esse sistema de cotas, a sociedade racista não irá reconhecer o mérito do negro que se forma na faculdade, porque segundo ela, o cotista é menos dotado intelectualmente. Mesmo que isso seja mentira, e não provado cientificamente, esse pensamento já contagia boa parte da população. Com isso, o negro será graduado, mas ainda sim desempregado, porque a sociedade a partir de agora vai relacionar o negro graduado no ensino superior à um cotista, ou seja, todo negro que entra na universidade, entrou pelo sistema de cotas (segundo esse pensamento). E como segundo eles, os cotistas são menos dotados intelectualmente, os negros ainda sim serão desprezados no mercado de trabalho, mesmo 'com estudo'.

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    1. Até parece que teu vislumbre é diferente do que acontece hoje.
      Estamos numa sociedade aonde o negro é o profissional mais pontual porém é maior nível de desempregabilidade(independente do nível escolar) e rotatividade. Com mais facilidade de ser demitido. Você prefere ser desempregado com nível médio ou universitário?

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    2. O sistema de cotas vai criar polêmica mesmo, pois vai forçar uma das portas que ficaram por um longo tempo fechadas aos negros: o ensino superior. Não devemos nos desestimular por quem pensa que todo negro graduado será tachado como cotista e, em consequência, como incapaz de chegar lá por mérito. E desde quando a meritocracia é válida? Temos de forçar a entrada em espaços estratégicos e as cotas vão e já estão abrindo espaços e aumentando o percentual de negros com ensino superior e, com isso, as possibilidades de acesso aos setores mais restritos no mercado de trabalho também melhoram consideravelmente. Vamos provar com dedicação ao estudo e empenho no trabalho que somos capazes de ocupar espaços!! Espaços que até então estão "embranquecidos" dadas às barreiras sociais criadas desde o pós-abolição. Não vamos perpetuar a subjugação à população. Independente do argumento que as pessoas que são contrárias às cotas utilizem...

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  2. É triste saber que precisamos de cotas... pra negros e negras nas universidades, ou pra mulheres na política, ou qualquer que seja. Sabemos que o ideal SERIA uma sociedade em que todos tivessem igualdade de condições e oportunidades na vida, mas não é assim. Então, não dá pra esperar isso acontecer... não dá pra dizer pra uma pessoa com fome que um dia, quando a sociedade for mais justa, ela vai matar a fome... ou ela come, ou vai morrer. Matar a fome dessa pessoa pode não resolver o problema da miséria no mundo capitalista, mas é uma medida necessária.

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  3. Para Carneiro (2011, p.57) “Pobreza tem cor no Brasil. E existem dois Brasis”. Essa é a conclusão que ela extrai do estudo. Desenvolvimento humano e desigualdades étnicas no Brasil: um retrato de final de século”, apresentado pelo economista Marcelo Paixão, no II Foro Global sobre Desenvolvimento Humano, ocorrido em outubro de 2000 no Rio de Janeiro, conforme noticiado com destaque [...] pelo jornal O Globo em matérias de Flávia Oliveira e Mirim Leitão.
    Para Flávia Oliveira, a desigualdade racial no Brasil é tão intensa que, se o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país levasse em conta apenas os dados da população branca, o país ocuparia a 48ª posição, a mesma da Costa Rica, no ranking de 174 países elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Isso significa que, se brancos e negros tivessem as mesmas condições de vida, o país subiria 26 degraus na lista da ONU – hoje, está em 74º lugar. Em contrapartida, analisando-se apenas informações sobre renda, educação e esperança de vida ao nascer dos negros e mestiços, o IDH nacional despencaria para a 108ª posição, igualando o Brasil à Argélia no relatório anual da ONU".
    Diante deste relato, percebe-se que a desigualdade étnica e racial é enorme, e faz toda diferença para que o Brasil alavanque rumo ao sucesso econômico e social.

    CARNEIRO, Sueli. Pobreza tem cor no Brasil. In: Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011. – Consciência e debate. p. 57-60.

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  4. Acho que o problema aqui não é a cor da pele, mas sim a desigualdade social, já que o estudante pobre muitas sai não tem a mesma qualidade de ensino nas escolas públicas e ao terminarem o ensino médio não tem oportunidade de cursar um pré vestibular, tendo muitas vezes que trabalhar para ajudar na renda familíar. Além disso, como manter um estudante em uma universidade federal, onde alguns cursos, como o de medicina, exigem que se estude em tempo integral para se conseguir bons resultados. Sou pardo, estou enquadrado na condição de cotas, porém o curso de engenharia civil na UFMG só existe durante o dia, assim estou impossibilitado de fazer este curso, pois preciso trabalhar. Neste casos, programas como o PROUNI são muito mais eficientes, já que priorizam os estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública e cuja renda famíliar se enquadre nos requisitos.

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