Educação e Diversidade na I Conferência Municipal de Educação - Santo André

A I Conferência Municipal de Educação de Santo André, realizada nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2013, trouxe a discussão feita por gestores da educação pública municipal e estadual, profissionais da educação municipal e estadual, estudantes, pais/mães de alunos, entidades assistenciais e sindicais da área de educação e representantes de movimentos sociais ligados à educação e diversidade. O evento vem ocorrendo em todos os municípios e a próxima etapa é a conferência intermunicipal que, neste caso, será nos dias 01 e 02 de agosto, no CENFORPE, em São Bernardo do Campo, reunindo as sete cidades do Grande ABC.

A discussão pautou-se no documento referência com os seguintes eixos:

I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação;

II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos;

III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente;

IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem;

V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social

VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho;

VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

Acompanhei as discussões do Eixo 2, Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos. Os expositores foram: Dra. Ana Maria Stoppa (advogada e escritora) que discorreu sobre a educação como direito social e apresentou alguns dispositivos legais importantes para a reflexão, Profª Drª Rosangela Gavioli Prieto (USP) que focou na abordagem da população-alvo da educação inclusiva, a saber, pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação e no cuidado necessário na análise e interpretação do documento, e Rogério Diniz Junqueira (INEP) com uma fala ácida, esclarecedora e pertinente, abordando o perigo de tornar a “normalização” como um processo de “marginalização”, em relação ao gênero, sexualidade, etnia, raça e outros aspectos.

O documento contempla aspectos bastante significativos para subsidiar a implementação das leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, como a preocupação com uma política educacional voltada para a diversidade levando à prática democrática a “problematização sobre a construção da igualdade social e as desigualdades existentes”, considerando o contexto das relações de poder que classifica e hierarquiza os indivíduos, tornando desigualdade o que é diferença dos padrões normativos. 

Dentre as proposições e estratégias, é importante destacar o papel e responsabilidades dos entes federados (União, DF, Estados e Municípios) na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, articulando o Plano Nacional de Implementação dessas diretrizes com políticas e programas educacionais, em parceria com os sistemas de ensino, os núcleos de estudos afro-brasileiros, as instituições de ensino superior, organizações quilombolas e do Movimento Negro. Há menções à produção de materiais pedagógicos, apoio financeiro a pesquisas, ações afirmativas nos diferentes níveis e etapas do ensino, inserção de conteúdos específicos no currículo escolar e avaliação mais criteriosa de livros didáticos do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e obras do PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola).

A etapa final é a Conferência Nacional de Educação, a CONAE 2014, que tem dentre suas metas, a construção de um sistema nacional de educação.